Resposta direta
É a ação que permite rever uma condenação definitiva nas hipóteses da lei, como condenação contrária à lei ou à evidência dos autos, baseada em prova falsa ou quando surge prova nova.
Resposta informativa do escritório, que não substitui a análise do caso concreto. Contratos, prazos, documentos e circunstâncias específicas podem mudar a conclusão.
