Prazo para regularizar imóvel herdado: o que acontece se você esperar demais

Receber um imóvel como herança é um momento importante, mas muitos herdeiros não sabem que existe um prazo para regularizar o imóvel herdado. Ignorar essa etapa pode gerar consequências sérias, como multas, bloqueios, disputas familiares e até a perda da propriedade. Entenda neste artigo o que acontece se você esperar demais e como agir corretamente para garantir a sua segurança jurídica.

O que significa regularizar um imóvel herdado

Regularizar um imóvel herdado é o processo de transferir a propriedade do falecido para o nome dos herdeiros. Isso ocorre por meio do inventário e do registro da partilha no cartório de imóveis. Enquanto isso não acontece, o imóvel continua legalmente vinculado ao nome do antigo proprietário, o que pode impedir sua venda ou uso legal.

Em muitos casos, as famílias acabam adiando essa regularização por desconhecimento ou para evitar custos imediatos. No entanto, o atraso pode tornar o processo mais caro e burocrático com o tempo.

Existe prazo para regularizar o imóvel herdado?

Sim. O prazo para iniciar o inventário é de 60 dias a partir da data do falecimento. Esse prazo está previsto no Código Civil e no Código de Processo Civil. Caso o inventário não seja aberto dentro desse período, o espólio pode ser multado em até 20% do valor do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), dependendo do estado.

Além da multa, o atraso na regularização também pode gerar dificuldades para vender, financiar ou alugar o imóvel. O imóvel herdado sem registro em nome dos herdeiros permanece com restrições legais, sendo impossível realizar transações imobiliárias formais.

Consequências de não regularizar a herança dentro do prazo

• Aplicação de multa sobre o ITCMD por atraso no inventário;
• Bloqueio do imóvel até a conclusão do processo de regularização;
• Conflitos entre herdeiros por uso, venda ou divisão irregular do bem;
• Dificuldade para registrar ou transferir o imóvel futuramente;
• Risco de perda de direitos por prescrição em alguns casos.

Evitar essas situações é possível com o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário e sucessório. Entre em contato agora e receba orientação sobre como regularizar o seu imóvel herdado da forma mais segura.

Como regularizar um imóvel herdado passo a passo

1. Inicie o inventário

O primeiro passo é abrir o inventário, que pode ser judicial (via processo na Justiça) ou extrajudicial (diretamente no cartório). Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam entre si, o procedimento em cartório é mais rápido e econômico.

2. Pague o ITCMD

O ITCMD é o imposto obrigatório sobre a transmissão de herança. Seu valor varia conforme o estado e o valor do imóvel. O pagamento é requisito para registrar a partilha e transferir o bem aos herdeiros.

3. Registre a partilha no cartório de imóveis

Após o inventário e o pagamento do imposto, a escritura ou sentença de partilha deve ser levada ao cartório de registro de imóveis para concluir a transferência da propriedade. Somente com esse registro o imóvel passa oficialmente a pertencer aos herdeiros.

4. Atualize o cadastro e impostos

Após o registro, é importante atualizar o cadastro do imóvel junto à prefeitura, garantindo que IPTU e demais tributos fiquem no nome do novo proprietário. Isso evita cobranças indevidas e complicações futuras.

Posso perder o imóvel se não regularizar?

Em casos extremos, sim. Quando um imóvel permanece por muitos anos sem regularização e é ocupado por terceiros, pode ocorrer a chamada usucapião. Isso acontece se outra pessoa comprovar posse prolongada e ininterrupta com ânimo de dono. Nesse caso, o verdadeiro herdeiro pode perder a propriedade por omissão.

Além disso, um imóvel não regularizado pode ser alvo de penhoras, leilões judiciais e bloqueios fiscais, especialmente quando há dívidas do espólio ou de um dos herdeiros. Regularizar é, portanto, uma forma de proteger o patrimônio da família.

Regularização de imóveis antigos e sem documentação

Nem sempre o imóvel herdado está totalmente documentado. Em muitos casos, há apenas contratos particulares ou registros incompletos. Nesses casos, o advogado pode avaliar alternativas como:

• Usucapião judicial ou extrajudicial, quando há posse prolongada e comprovada;
• Retificação de registro, se houver erros ou inconsistências na matrícula;
• Reconstituição de matrícula em casos de imóveis antigos sem registro atualizado.

Essas medidas exigem análise técnica e jurídica e devem ser conduzidas por um especialista. Fale com a Bonfante e Lemos Advogados Associados e receba uma avaliação detalhada sobre o seu caso.

Quanto custa para regularizar um imóvel herdado

O custo varia conforme o valor do bem, o número de herdeiros e o tipo de inventário. Entre as despesas mais comuns estão:

• ITCMD (imposto estadual);
• Custas cartorárias e judiciais;
• Honorários advocatícios;
• Certidões e taxas administrativas.

Apesar dos custos, regularizar o imóvel é um investimento que evita dores de cabeça, litígios familiares e problemas legais futuros. Um advogado especializado pode calcular previamente as despesas e orientar sobre a opção mais vantajosa.

O que fazer se o prazo já passou

Mesmo que o prazo de 60 dias tenha sido ultrapassado, ainda é possível regularizar o imóvel. Nesse caso, o pagamento da multa será necessário, mas o processo de inventário pode seguir normalmente. O importante é não adiar ainda mais, pois a situação tende a se complicar com o tempo.

Entre em contato com um advogado para avaliar o seu caso e evitar que o imóvel fique travado em nome do falecido ou sujeito a problemas futuros.

Perguntas frequentes sobre o prazo para regularizar imóvel herdado

Qual é o prazo para abrir o inventário?

O prazo é de 60 dias contados a partir da data do falecimento. Após esse período, pode haver multa sobre o ITCMD.

Posso vender o imóvel antes de finalizar o inventário?

Não. A venda só é possível após a conclusão do inventário e o registro da partilha no cartório de imóveis.

O que acontece se um dos herdeiros se recusar a participar?

Nesse caso, será necessário recorrer ao inventário judicial, em que o juiz decide sobre a divisão dos bens e obriga o cumprimento das etapas legais.

É possível fazer o inventário sem advogado?

Não. A presença de um advogado é obrigatória tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial, conforme determina a legislação brasileira.

Como saber se o imóvel herdado está regularizado?

Você pode solicitar uma certidão de matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis. Se o bem ainda estiver em nome do falecido, é sinal de que precisa ser regularizado.

Posso perder o imóvel herdado se não regularizar?

Sim. Em casos de posse prolongada por terceiros ou disputas judiciais, o herdeiro pode perder o direito de propriedade. Regularizar é a única forma de evitar esse risco.

Conclusão

O prazo para regularizar um imóvel herdado é um aspecto que muitos brasileiros desconhecem, mas que tem impacto direto sobre a segurança patrimonial da família. Adiar a regularização significa correr o risco de multas, conflitos e até perda do bem. Regularizar o imóvel é uma forma de garantir tranquilidade, segurança e valor patrimonial. Entre em contato com a Bonfante e Lemos Advogados Associados e saiba como resolver essa questão com orientação jurídica especializada.

Publicado em: 09/10/2025