Herdeiros em conflito? Guia completo para inventário em Cascavel em 2025

O inventário em Cascavel é um momento delicado para qualquer família. Além da dor da perda, muitas vezes surgem divergências entre herdeiros sobre divisão de bens, administração do patrimônio e pagamento de dívidas.

Quando não há consenso, o processo pode se tornar desgastante, demorado e financeiramente oneroso. Por isso, entender seus direitos, deveres e caminhos legais é essencial para evitar prejuízos e proteger o patrimônio familiar.

Neste guia completo, a Bonfante e Lemos Advogados Associados, com atuação em Direito Imobiliário, Cível e Sucessório, explica de forma clara como funciona o inventário, quais são as soluções para conflitos entre herdeiros e quais medidas podem evitar bloqueios e multas.

O que é o inventário e por que ele é obrigatório

O inventário é o procedimento legal utilizado para formalizar a transferência dos bens de uma pessoa falecida aos seus herdeiros. Sem ele, imóveis não podem ser vendidos, contas bancárias permanecem bloqueadas e veículos não podem ser regularizados.

De acordo com o Código Civil e o Código de Processo Civil, o inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento, sob pena de multa no ITCMD, imposto estadual incidente sobre herança.

Art. 611 do Código de Processo Civil: o processo de inventário deve ser instaurado dentro de 2 meses a contar da abertura da sucessão.

Herdeiros em conflito: por que isso acontece?

Conflitos sucessórios são mais comuns do que se imagina. Eles costumam envolver disputas emocionais, expectativas financeiras e divergências antigas que ressurgem após o falecimento.

Principais causas de conflito

• Discordância sobre a divisão dos bens
• Discussões sobre avaliação de imóveis
• Acusações de ocultação de patrimônio
• Uso exclusivo de imóvel por um dos herdeiros
• Existência de testamento contestado
• Dívidas deixadas pelo falecido

Quando não há diálogo, o inventário pode migrar para a via judicial, o que aumenta o tempo e os custos do procedimento.

Inventário judicial ou extrajudicial: qual escolher?

Inventário em cartório

É possível realizar o inventário em cartório quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo com a partilha. Mesmo assim, é obrigatória a presença de advogado.

Inventário judicial

Quando há conflito, herdeiro incapaz ou testamento, o caminho adequado é o inventário judicial. Nesse caso, o juiz conduz o processo e decide impasses quando não há consenso.

Se você enfrenta divergência entre herdeiros, é recomendável buscar orientação jurídica especializada por meio do atendimento direto da equipe.

Como resolver conflito entre herdeiros no inventário

1. Mediação e negociação

Antes de judicializar disputas, a mediação pode ser uma alternativa eficaz. O diálogo assistido por advogado permite encontrar soluções equilibradas.

2. Nomeação adequada do inventariante

O inventariante é responsável por administrar os bens durante o processo. A escolha inadequada pode gerar suspeitas e ampliar conflitos.

3. Pedido de avaliação judicial

Quando há discordância sobre o valor de imóveis ou empresas, pode ser solicitada perícia técnica para garantir divisão justa.

4. Prestação de contas

Se um herdeiro administra patrimônio comum, ele pode ser obrigado a prestar contas judicialmente.

Direitos e deveres dos herdeiros

Todo herdeiro possui direitos assegurados por lei, mas também deveres.

• Direito à informação sobre todos os bens
• Direito à parte legítima da herança
• Dever de colaborar com o processo
• Responsabilidade proporcional por dívidas do espólio

O desconhecimento dessas regras é uma das maiores causas de litígio.

Imóvel ocupado por um dos herdeiros: o que fazer?

É comum que um herdeiro permaneça morando no imóvel após o falecimento. Essa situação não impede o inventário, mas pode gerar discussão sobre pagamento de aluguel proporcional aos demais.

Cada caso exige análise técnica individualizada. Para avaliação específica da sua situação, utilize o canal de atendimento jurídico.

ITCMD e multas no inventário

O ITCMD é imposto estadual obrigatório. O atraso na abertura do inventário pode gerar multa e juros.

O cálculo considera o valor dos bens transmitidos e a alíquota definida pelo Estado. Informações oficiais podem ser consultadas no portal da Secretaria da Fazenda do Paraná.

Inventário com dívidas: herdeiro paga do próprio bolso?

As dívidas do falecido são pagas com o patrimônio deixado. O herdeiro não responde com seus bens pessoais além do limite da herança recebida.

Essa regra protege o patrimônio individual e evita injustiças financeiras.

Passo a passo simplificado do inventário

1. Reunião de documentos
2. Escolha do tipo de inventário
3. Nomeação do inventariante
4. Levantamento de bens e dívidas
5. Pagamento do ITCMD
6. Formalização da partilha

Perguntas frequentes sobre herdeiros em conflito

Um herdeiro pode impedir o inventário?

Não. O inventário pode ser aberto por qualquer interessado. Mesmo que haja resistência, o processo judicial garante andamento.

É possível vender um imóvel antes do fim do inventário?

Somente com autorização judicial ou com concordância formal de todos os herdeiros, conforme o caso.

Quanto tempo dura um inventário judicial com conflito?

Depende da complexidade e do nível de divergência. Pode variar de meses a alguns anos.

O inventariante pode ser removido?

Sim. Se houver má administração ou descumprimento de deveres, o juiz pode substituí-lo.

Herdeiro que mora no imóvel deve pagar aluguel?

Em determinadas situações, pode haver obrigação de indenizar os demais herdeiros pelo uso exclusivo.

Conclusão

O inventário em Cascavel envolvendo herdeiros em conflito exige conhecimento técnico, estratégia e postura equilibrada. A falta de orientação pode gerar atrasos, multas e desgaste familiar desnecessário.

Com acompanhamento jurídico adequado, é possível conduzir o processo de forma segura, preservando direitos e reduzindo impactos emocionais e financeiros.

A Bonfante e Lemos Advogados Associados atua na análise estratégica de inventários judiciais e extrajudiciais, oferecendo suporte técnico completo em Direito Sucessório e Imobiliário.

Publicado em: 25/02/2026